Brasília (21) – O senador Alvaro Dias (PR) apresentou nesta segunda-feira à Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) requerimento convidando o secretário da Receita Federal, Otacílio Dantas Cartaxo, para esclarecer o vazamento de dados fiscais de Eduardo Jorge Caldas Pereira, vice-presidente do PSDB, e do empresário Guilherme Leal, candidato a vice-presidente na chapa do PV, encabeçada por Marina Silva.
De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, os dados fiscais do dirigente tucano, levantados pelo "grupo de inteligência" da pré-campanha de Dilma Rousseff (PT) à Presidência, saíram dos sistemas da Receita Federal. As informações seriam usadas para formar dossiês contra os adversários políticos da candidatura oficial.Para Dias, integrantes do comitê da campanha petista atuam motivados pela sensação de impunidade. "Não podemos nos silenciar, o silêncio e a impunidade estimulam o crime", assegurou o senador.
INFORMAÇÕES PROTEGIDAS
Em todas as páginas de um conjunto de cinco declarações do Imposto de Renda do vice-presidente do PSDB, verifica-se o seguinte alerta: "Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal".
Segundo justifica o requerimento, as ações caracterizam crime tributário e ferem a Constituição Federal. "Esses atos configuram não só um crime tributário, pois essas informações são protegidas por sigilo fiscal, de acordo com o artigo 198 do Código Tributário Nacional, como também ferem a Constituição, nos seu artigo 5º, que garante a inviolabilidade da vida privada, honra e imagem das pessoas", lembra Alvaro Dias.
Com o objetivo de respeitar os princípios fundamentais da Constituição, o documento conclui: "Como todo cidadão tem o direito à sua privacidade, o presente requerimento visa a esclarecer os fatos e buscar a devida responsabilização sobre esses vazamentos".
O empresário Guilherme Leal também foi vítima do vazamento de informações sobre processos que a Receita move contra a Natura, empresa que tem o empresário como controlador.
Fonte: Agência Tucana
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